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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
16/05/2024 1289/2018 Lei nº 1289/2018 – LOA 2019 Download
15/05/2024 1350/2021 Lei 1.350/2021 – Abertura de Crédito Especial Download
15/05/2024 1.349/2021 Lei 1.349 – Normas de proteção do patrimônio Histórico de Coroaci Download
15/05/2024 1348/2021 Lei 1.348/2021 – Celebração de acordos e transações com finalidade de suspender ou extinguir processos Administrativos Download
23/05/2023 1370/2022 Lei n°1370/2022 – autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento vigente para suprir a insuficiência de Disponibilidade Orçamentária do Município de Coroaci Download
11/04/2023 1372/2023 Lei Municipal N° 1372/2023 – Altera a denominação da Rua Antônio Rosa da Silva, para Rua Celso Caldeira Reis Download
11/04/2023 1371/2023 Lei Municipal N° 1371/2023 – Altera a Lei Municipal N° 1178, de 17 de fevereiro de 2021 Download
05/01/2023 1370/2022 Lei Municipal 1370/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente para suprir a insuficiência de disponibilidade Orçamentária do Município de Coroaci Download
05/01/2023 1369/2022 Lei Municipal N° 1369/2022 – Dispõe sobre a confissão e a autorização de parcelamento de Débitos do município de Coroaci junto ao banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG Download
05/01/2023 1368/2022 Lei Municipal N°1368/2022 – Dispõe sobre alteração dos Anexos da Lei Municipal N° 1357, de 08 de Dezembro de 2021, que Estabelece o Plano Purianual do Municípiio de Coroaci-MG, para Quadriênio de 2022/2025 Download
05/01/2023 1364/2022 Lei Municipal N° 1364/2022 – Estabalece o perímetro Urbano e da sede do Município de Coroaci e dá outras providências. Download
05/01/2023 1362/2022 Lei Municipal 1362/2022 – Dispõe sobre denominação de logradouro Publúco e dá outras providências. Download
05/01/2023 1360/2022 Lei Municipal N° 1360/2022 – Dispõe sobre estágio na administração pública do município de Coroaci-MG e da outras providências Download
05/01/2023 1365/2022 Lei Municipal N° 1365/2022 – Dispõe sobre a aquisição e doação de materiais de contrução para a associação comunitária da Pedra redonda e da outras providências. Download
05/01/2023 1363/2022 Lei Municipal N° 1363/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e da outras providências Download
18/10/2022 1366/2022 Lei Municipal n° 1.366, de 01 de setembro de 2022 – Autoriza a inserção de novos elementos de Despesas na lei n° 1.356 de 08 de dezembro de 2021 (lei orçamentária anual para 2022)e Contém outras providências. Download
30/06/2022 024/2022 LEI COMPLEMENTAR N°024/2022 Download
03/06/2022 030/2022 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 030/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências Download
28/03/2022 1361/2022 Lei Municipal N° 1.361/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
28/03/2022 023/2022 Lei Complementar Municipal N° 023/2022 – Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal e Altera Anexos da Lei Complementar nº. 04, de 12 de março de 2018 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal. Download
23/03/2022 014/2021 Lei Complementar 14/2021- Revoga a Lei Municipal nº. 12, de 10 de junho de 2020, Que Dispõe Sobre o Quadro de Servidores do Legislativo Municipal. Download
22/03/2022 1357/2021 Lei 1357/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 do Município de Coroaci/MG. Download
22/03/2022 1353/2021 Lei 1353/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COROACI, ESTADO DE MINAS GERAIS, A EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
22/03/2022 1354 e 1355/2021 Lei N° 1354 e 1355/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E AO ARTIGO 8º E CRIA O ARTIGO 9º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.331 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Download
22/03/2022 1352/2021 Lei 1352/2021 – Cria programa educacional bolsa aprendizagem profissional e dá outras providências Download
22/03/2022 1351/2021 Lei 1351/2021 – Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) do município de coroacimg e da outras providências Download
22/03/2022 1350/2021 Lei N° 1350/2021 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para atender as ações de emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade provocado pela pandemia coronavirus – covid19, e dá outras providências. Download
22/03/2022 1349/2021 Lei N° 1349/2021 – Dispõe sobre as normas de proteção ao patrimônio Histórico de Coroaci-MG Download
22/03/2022 1348/2021 Lei N° 1348/2021 – Dispõe Sobre a Celebração de Acordos e Transações com Finalidade de Suspender ou Extinguir Processos Administrativos e Ações Judiciais, ou Prevenir a Propositura Destas e dá Outras Providências Download
22/03/2022 1347/2021 Lei N°1347/2021 – Dispõe sobre criação e implantação dos conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pela rede municipal Download